Dará a ajuda que o microempreendedor individual (MEI) precisa para crescer. A intenção é fomentar o empreendedorismo, estimular a formalização e promover o desenvolvimento da economia catarinense.
O MEI que aderir ao programa terá acesso a duas operações de crédito, não concomitantes, de até R$ 5 mil. Com carência de 30 dias, o pagamento do empréstimo será feito em 07 parcelas iguais, sendo que a oitava parcela, correspondente aos juros da operação, fica a cargo do Governo do Estado, por isso o juro será zero!
Podem participar os MEIs formalizados. Pode ser microempreendedor individual aquele que atua na lista de atividades oficiais da categoria e que possui receita bruta anual de até R$ 81 mil.
O MEI deve ter apenas um estabelecimento e não ser sócio, administrador ou titular de outras empresas. Se o empreendedor precisar de ajuda, pode contratar um funcionário com remuneração de até um salário mínimo ou o piso da categoria.
O empréstimo do Juro Zero será oferecido pelas instituições de microcrédito habilitadas pelo Badesc para esta finalidade em todas as regiões de Santa Catarina. Os MEIs formalizados devem procurar uma dessas instituições para fazer o pedido do microcrédito.
Se o pedido de crédito for aprovado, os participantes do programa devem pagar as parcelas em dia. Como reconhecimento, o Governo do Estado pagará a última parcela.