Trabalho realizado sob a liderança do auditor fiscal Jair Antonio Schmitt foi destaque pelas ações inovadoras em 2024

O Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP) de Santa Catarina foi homenageado nesta segunda-feira, 17, com o Prêmio Nacional de Combate à Pirataria 2024. Trata-se de uma iniciativa do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado ao Ministério da Justiça. O evento fez parte da programação da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, em Brasília, e também reconheceu outras 28 pessoas e organizações que se destacaram pelos serviços prestados no enfrentamento desta prática ilegal.

Realizada anualmente, a premiação reconhece o trabalho de entidades, servidores, organizações e órgãos públicos que se destacam no combate aos crimes de pirataria. Presidido pelo auditor fiscal Jair Antonio Schmitt, o CECOP recebeu o prêmio por suas ações inovadoras na área no ano de 2024.

A principal finalidade do Conselho Estadual de Combate à Pirataria é promover e coordenar as ações de enfrentamento à pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente e demais delitos contra a propriedade intelectual.

Os prejuízos causados pela pirataria são bilionários. Segundo o Fórum Nacional Contra a Pirataria, as perdas chegam a R$ 500 bilhões por ano a nível nacional. Os produtos mais impactados são as roupas, bebidas, combustíveis, material esportivo, perfumaria e cosméticos e defensivos agrícolas. A falsificação de produtos causa danos à saúde e segurança dos consumidores, além de causar concorrência desleal e sonegação de impostos.

“Santa Catarina é a única unidade da federação a contar com um conselho com essas características. As iniciativas do CECOP refletem o compromisso contínuo em promover a legalidade e proteger os direitos de propriedade intelectual, contribuindo para um ambiente econômico mais justo e seguro”, destacou o presidente do conselho, Jair Antonio Schmitt.

Trabalho histórico em parceria com entidades empresariais

O Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop SC) atua há 15 anos em Santa Catarina com liderança do governo do estado. O órgão é composto pelas secretarias de Indústria, Comércio e Serviço (Sicos), da Fazenda (SEF), da Educação (SED) bem como de Segurança Pública (SSP). Entidades como Fecomércio SC, Fiesc, FCDL/SC e Facisc também integram o conselho a fim de representar as empresas.

“O Cecop SC é um conselho que integra Governo do Estado e iniciativa privada a fim de trabalhar em conjunto na defesa do comércio legal e consumo consciente. Portanto, essa parceria é fundamental. Precisamos defender a propriedade intelectual e aquelas empresas que atuam dentro da lei. Assim, garantindo qualidade e segurança para o consumidor final”, conclui Schmitt.

Além da Secretaria de Estado da Fazenda, fazem parte do CECOP as secretarias de Estado da Educação (SED/SC); da Indústria, Comércio e Serviço (SICOS); e da Segurança Pública (SSP/SC). Contam com membros colaboradores a FCDL/SC, a Fecomércio, a Facisc e a Fiesc.